Informa-se que o prazo para comunicação de dados dos equipamentos que contêm gases fluorados (de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º. Para utilização exclusiva de integradores de webservices. As e-gar são emitidas pelos produtores na área do siliamb para quem não tem registo nessa área deve registar-se.
Para particulares é necessário comprovativo de morada e o cartão de cidadão. Para recuperar a sua palavra passe deve aceder ao link > recuperar palavra-passe. Sistema integrado para licenciamento e gestão ambiental em portugal, promovendo comunicação de dados e acesso a informações ambientais.